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NOTA: Horto Florestal Tatu, em LimeiraPublicado em: 22/08/08
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, publicou nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União a autorização da transferência do imóvel Horto Florestal Tatu, em Limeira, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária e implantação de assentamento na modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável. A Secretaria do Patrimônio da União e a Advocacia Geral da União não mediram esforços para destinar a área para fins de reforma agrária, conforme o que determina a Constituição Federal, área que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e foi por força de Lei convertida para a União. O Incra reconhece também a importância da participação da sociedade civil, da reivindicação dos movimentos sociais e da decisiva demonstração de sensibilidade social do Ministro Paulo Bernardo Silva nesse processo de implantação da reforma agrária. O próximo passo será o Incra assumir a área, para em seguida criar o projeto de assentamento e a seleção das famílias.
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